TRF4 mantém ação penal contra indígena acusado de atacar grupo rival na Terra Indígena do Guarita

Foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a ação penal contra um indígena que é acusado de alvejar um grupo indígena rival no comando do cacicado da Terra Indígena do Guarita, em Tenente Portela e Redentora, a maior terra indígena do Rio Grande do Sul em território. 

O fato aconteceu em 2019. A 8ª Turma negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, que pedia trancamento do processo. 

A Defensoria Pública da União alegava que o Ministério Público Federal não teria individualizado as condutas, o que anularia a denúncia.

Segundo o relator, desembargador Marcelo Malucelli, “o trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada, de plano, a inequívoca ausência de provas da autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou a violação dos requisitos legais exigidos para a denúncia”.

“Nos crimes de autoria coletiva é válida a denúncia que descreve liame entre a prática delitiva e a conduta dos acusados, embora não contenha a atuação de cada um de forma pormenorizada, desde que atenda aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, concluiu o relator.