“Vamos encontrar um caminho”, diz Onyx sobre extinção de municípios

8 de novembro de 2019

O ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Onyx Lorenzoni, cumpre agenda em Ijuí nesta sexta-feira. Na manhã de hoje, antes de encontro com o prefeito Valdir Heck, ele conversou com a reportagem da RPI.

Indagado sobre a proposta, enviada pelo governo ao Congresso, que prevê um novo Pacto Federativo nacional com a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não conseguem se manter com receitas próprias, Onyx afirmou que a medida saiu ‘de algum burocrata’ de Brasília, e que este ponto em específico deverá ser derrubado por deputados e senadores.

“Tenho passado tranquilidade para os prefeitos e para as comunidades, pois vamos encontrar um caminho, não haverá a extinção de município algum. O que vai ocorrer é que aqueles que não estão organizados vão ter que ganhar algum suporte, algum tempo para que cheguem na regra que será estabelecida. Então quero tranquilizar as comunidades, porque essa é uma proposta que está aí para ser discutida”, disse o ministro, citando o exemplo da Reforma da Previdência, cujo texto original enviado pelo Planalto foi bastante modificado até ser aprovado.

Para além disso, Onyx citou que o novo Pacto Federativo proposto pelo governo é ‘extremamente positivo’, já que corrige a distorção na distribuição de recursos existente hoje entre União, Estados e municípios, na qual mais da metade da arrecadação do País fica concentrada no governo federal.

“O governo Bolsonaro fará a transferência de R$ 450 bilhões a Estados e municípios ao longo dos próximos anos, ampliando a condição de financiamento desses gestores, além de outros instrumentos que vão permitir, principalmente às prefeituras, maior poder de gestão diante das dificuldades”, afirmou.

Prisão após 2ª instância

Onyx Lorenzoni também avaliou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que derrubou o entendimento sobre a possibilidade de que pessoas podem ser presas depois de condenadas em 2ª instância pela Justiça. A decisão deve beneficiar, entre milhares de presos, o ex-presidente Lula, condenado por corrupção.

“Acho que é um retrocesso, uma pena. O Supremo deve ser o guardião das leis, da Constituição, dos costumes institucionais e dos fundamentos de um País. A tradição é algo importante para as leis, então lamento a decisão”, avaliou o ministro, que espera que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, até o fim do ano, para restabelecer a possibilidade da prisão após segunda instância no País.

“Como deputado sou autor de uma PEC que coloca na Constituição a possibilidade da prisão após a segunda instância, e agora o Senado e a Câmara tem que pisar no acelerador e votar essa e outras PECs semelhantes que estão lá”, finalizou.