Vereador Busnello protocola pedido para criação da CPI do Demei

12 de junho de 2025

O Vereador César Busnello, PDT, protolcou ontem, 11, na Câmara de Ijuí, um pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI do Demei. A finalidade é investigar os reais efeitos e reflexos do projeto de lei ordinária que trata sobre a anistia de multas e dívidas das empresas de telecomunicações que foram beneficiadas com a referida matéria.

Ele explica que há esta necessidade de esclarecer a população sobre os prejuizos e benefícios com a aprovação do projeto, os valores e multas que serão anistiados e se na hipótese houve renúncia de receitas. Quer saber ainda qual o período e montante destes valores, apuração de vantagens aos cofres públicos e quais empresas que foram contempladas.

Entende o vereador que a população precisa destes esclarecimentos, pois se de um lado houver anistia destas dívidas para grande empresas, há necessidade de ter a mesma medida para outras situações que chegam ao poder executivo. Lembrou que hás entidades do município, como Centros de Tradições Gaúchas, que estão solictando pedidos semelhantes à prefeitura e não são atendidos.

Busnello disse que outro exemplo é com o Hospital de Clínicas Ijuí, que possuía uma dívida com o Demei, mas os valores não foram perdoados. Lembrou ainda que ao contrário disso, a referida dívida do HCI foi judicializada pelo poder executivo, através do Departamento Municipal de Energia, quando houve um acordo de vários anos para quitação.

Ele observa que como isto é de interesse público por se tratar de saúde, também poderia ter ocorrido a anistia. Sobre a situaçao dos consumidores, o vereador lembra que há muitos casos que buscam no Demei uma forma de parcelamento para quitação de suas contas de energia elétrica, e estes valores são parcelados com prazo máximo de 9 vezes.

Lamenta que para algumas situações o executivo municipal tem sensibilidade e em outros casos acaba deixando de lado. Segundo Busnello, isto viola o princípio da isonomia e da igualdade. Desta forma, através da CPI que está sendo proposta, se busca apurar de forma rigorosa se houve benefícios ou não para algumas empresas.