Vereador Matheus Pompeo (PDT) propõe isenção de IPTU e Taxa de Lixo a famílias com portadores do Transtorno do Espectro Autista

27 de fevereiro de 2025

O vereador Matheus Pompeo (PDT) de Ijuí apresentou um anteprojeto de lei que busca conceder isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para famílias que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer um alívio financeiro para quem enfrenta custos elevados com tratamentos especializados, terapias e acompanhamento médico.

Segundo lembra o edil, atualmente, a legislação municipal de Ijuí prevê isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, desde que atendam a critérios específicos, como possuir um único imóvel residencial e comprovar renda limitada. No entanto, não há previsão legal para contemplar as famílias que possuem membros com TEA. A proposta do vereador Matheus Pompeo busca preencher essa lacuna, garantindo que esses cidadãos também possam ser beneficiados.

De acordo com o vereador, a iniciativa visa proporcionar mais dignidade e suporte às famílias que lidam com os desafios diários do TEA. “Essa isenção tributária permitirá que os recursos sejam melhor direcionados ao bem-estar da pessoa com TEA, garantindo mais qualidade de vida e acesso a serviços essenciais”, afirmou Pompeo.

A proposta está alinhada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso com a inclusão social e a garantia de direitos. Além disso, o projeto segue exemplos bem-sucedidos de outras cidades que adotaram medidas semelhantes para apoiar essas famílias.

O anteprojeto já está em tramitação e conta com o apoio da comunidade e de entidades voltadas à causa do autismo. O vereador Matheus Pompeo reforça a importância do engajamento da sociedade e dos demais parlamentares para a aprovação da medida.