Vereador Rudimar propõe alteração na forma de cobrança do IPTU após georreferenciamento em Ijuí

26 de dezembro de 2025

O vereador Rudimar Scheren, PT, protocolou junto à Câmara Municipal de Ijuí um Projeto de Lei Complementar que trata do impacto financeiro gerado pela atualização do cadastro imobiliário do município, realizada por meio de georreferenciamento. A iniciativa busca estabelecer critérios mais justos e equilibrados para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente nos casos em que a revisão cadastral resultou em aumento significativo do valor do imposto.

De acordo com o projeto, o valor adicional do IPTU apurado após o novo levantamento poderá ser rateado de forma gradual, ao longo de até três exercícios fiscais consecutivos. A proposta prevê a aplicação de percentuais progressivos, permitindo que o contribuinte absorva o reajuste de maneira escalonada. Assim, somente ao final do terceiro ano o novo valor estaria integralmente incorporado ao imposto devido.

Segundo o parlamentar, a medida tem como principal objetivo evitar impactos financeiros abruptos às famílias e proprietários de imóveis, garantindo maior previsibilidade no orçamento dos contribuintes. Scheren destaca que, embora o georreferenciamento seja uma ferramenta importante para corrigir distorções históricas e aprimorar a justiça fiscal, sua implementação precisa considerar a realidade econômica da população.

Além do Projeto de Lei Complementar, o vereador também encaminhou um pedido de providências ao Poder Executivo Municipal. No documento, ele solicita que a administração adote uma postura pautada pela transparência, pelo diálogo e pela ampla divulgação das informações relacionadas às mudanças no IPTU, de modo que a comunidade compreenda os critérios utilizados e possa acompanhar o processo.

A proposta reforça o debate sobre o equilíbrio entre a necessidade de aumento da arrecadação municipal e a proteção dos contribuintes, buscando assegurar que a modernização do cadastro imobiliário não resulte em penalizações excessivas para os cidadãos. O projeto agora aguarda tramitação e análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.