Os vereadores bozanenses aprovaram três importantes projetos na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 30 de outubro deste ano. Na oportunidade, sob presidência da vereadora Sandra Raquel Ceccato, os legisladores aprovaram o Projeto de Lei de número 083/2023, que implanta no município bozanense o Programa de Correção da Acidez do Solo.
A iniciativa visa corrigir e melhorar a qualidade do solo nas propriedades rurais voltadas à agricultura familiar e de pequena produção pecuária no município. O programa consistirá na análise do solo das famílias beneficiadas e, a partir das recomendações técnicas, a aplicação de calcário.
A ação será coordenada pela Coordenadoria de Agricultura do município, que fará a abertura de inscrição de interessados. A contratação da empresa que fará a coleta e análise do solo, além da compra e transporte do calcário será de incumbência do Executivo Municipal.
Poderão participar do programa aqueles proprietários que sejam devidamente donos dos imóveis e que possuam área de até cinco hectares; ser explorador da terra através de programa de Reforma Agrária; residir na propriedade; ter, no mínimo, 70% da sua renda advinda da propriedade rural; renda bruta no último ano antes do pedido de até R$ 110 mil; e ser enquadrado como agricultor familiar. Cada propriedade beneficiada poderá receber até seis toneladas de calcário.
O outro projeto aprovado pelos edis na referida sessão, foi o de número 085/2023, que trata da oficialização do repasse de R$ 58 mil do Executivo de Bozano para o Hospital de Clínicas de Ijuí (HCI). O montante será utilizado pela casa de saúde para reformar um quarto da unidade clínica da instituição. A assinatura de oficialização de repasse do valor para a casa de saúde ocorreu na semana passada.
E por fim, o projeto de número 086/2023, aprovado pelos edis bozanenses, autoriza a prefeitura a fazer a contratação de uma auxiliar de farmácia pelo período de seis meses. A profissional atuará no regime de 40h semanais recebendo o salário de R$ 1.965,82, mais vantagens. A contratação é justificada no projeto, em razão da alta demanda de trabalho no setor e pelo rompimento do vínculo com o município de Bozano do estagiário que atuava no local. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.