O Poder Legislativo de Ajuricaba realizou a sétima sessão ordinária de 2023 ontem à noite, dia 8 de maio. Na ocasião aconteceu a divulgação do PROJETO DE LEI número 28 de 2023 que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente de Ajuricaba, para regulamentar o repasse de subvenção. A matéria foi encaminhada para análise da comissão de Constituição e Justiça. Também baixou às comissões o PROJETO DE LEI número 30 de 2023 de autoria da vereadora Vera Adoryan. A matéria dispõe sobre indenizações de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara de Ajuricaba.
Houve a leitura do Parecer 18 de 2023 da Comissão de Constituição e Justiça relacionado ao PROJETO DE LEI de origem do poder executivo que Cria o Conselho Municipal de Educação de Ajuricaba. O parecer da CCJ foi favorável. Depois, esse PROJETO DE LEI foi aprovado com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Ainda foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI 27 de 2023 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial de 379 mil 979 reais. Esse recurso é proveniente de emendas parlamentares dos deputados Pedro Westphalen e Maurício Dziedrick e será utilizado para Ampliação da Unidade Básica de Saúde 01.
Além disso, foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI de origem do poder Executivo que altera a redação da Lei Municipal 2.426, de maio de 2013. O trecho alterado atualiza o valor do vale-alimentação dos servidores para 450 reais.
Durante a sessão de ontem da Câmara de Ajuricaba também aconteceu a divulgação do PROJETO DE RESOLUÇÃO número 2 de 2023, da vereadora e presidente da casa, Vera Adoryan, que altera a Resolução 30 de 2010. Esse texto regulamenta o Decreto do Auxílio Alimentação. A matéria vai agora ser analisada pela comissão de Constituição e Justiça. Além disso, os vereadores Ana Feiten e Valdir Vollmer entraram com um PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre o ônibus que está sem uso no pátio do Centro de Convivência.
Dentre as indicações, os edis Clarice Ottonelli; Fernanda Marília Dolovitsch Sangiovo; Leonildo Luiz Heck; Milton Pedro Stephanini; Nardeli Mauri Uhde; e Vera Adoryan sugerem a construção de prédio junto a administração, para a instalação do Poder Legislativo e de secretarias que atualmente estão instaladas em prédios alugados. Desta forma também ficará disponivel o prédio atual onde encontra-se o Legislativo, podendo – na avaliação deles – desta forma a ampliar a Escola de Educação Infantil Raio de Sol.
Nardeli Uhde solicitou pavimentação nas Ruas centrais da comunidade da linha 24 Esquina Lausmann, além daquelas que dão acesso as Igrejas Assembléia de Deus e Igreja Evangélica. Milton Stephanini solicitou pavimentação asfáltica na Rua Gaspar da Silveira Martins, enquanto Clarice Ottonelli pede o conserto da guarda duma ponte sobre o Rio Cachoeira linha 19, junto a Rua da Matriz. Jardel Fernandes solicita contratação mediante concurso público de dois auxiliares de saúde, para atuarem junto aos odontólogos e também solicita o recapeamento asfáltico na Rua Luiz Fogliatto, em toda sua extensão.
A próxima sessão ordinária acontece dia 15 deste mês, próxima segunda-feira, às 18h30.