Vereadores manifestam apoio a projeto que elimina cobrança extra de ICMS

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) tem recebido manifestações de vereadores em apoio ao projeto que elimina a cobrança extra de ICMS no Rio Grande do Sul. Protocolado no dia 11 de junho, o Projeto de Lei (PL) 293/2019 já foi contemplado com moções de sete Câmaras Municipais. São elas: Barão do Cotegipe, Erechim, Esmeralda, Porto Alegre, Santana do Livramento, Teutônia e Vacaria.

A decisão de apresentar o PL 293/2019 foi tomada em conjunto por 31 parlamentares, diante da resistência do Governo do Estado em revogar as novas regras da substituição tributária. Conforme o Decreto nº 54.308/2018, que passou a valer em março deste ano, empresas de diversos segmentos passaram a ser obrigadas a apurar mensalmente o valor efetivo de venda de cada produto e pagar um complemento de ICMS, quando o valor da operação for maior do que o preço de referência estabelecido pelo governo.

Atualmente, cerca de 70% dos produtos que circulam no Estado estão enquadrados no regime da substituição tributária. Segundo Riesgo, as novas regras tornaram o recolhimento do ICMS mais complexo e provocaram aumento generalizado dos preços. “Obrigar o pagador de impostos a realizar a complementação do ICMS burocratiza o processo, afugenta novos investidores e inviabiliza especialmente os pequenos empresários”, critica Riesgo.