Famurs defende aprovação de PEC para garantir recursos em caso de programas federais

A Confederação Nacional dos Municípios divulgou estudo sobre o impacto financeiro que os municípios vão sofrer ainda neste ano com medidas aprovadas recentemente em Brasília. Se contabilizar também projetos em tramitação, a perda estimada para os municípios do Rio Grande do Sul soma 11 bilhões e 700 milhões de reais. A previsão de queda nas receitas levou a uma mobilização dos prefeitos à capital federal, que começou ontem.

Ao falar nesta manhã na RPI, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno, disse que uma das principais solicitações é que o Congresso Nacional aprove a PEC 122, Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo federal a garantir recursos financeiros no caso de criação de novos programas. Isso porque, muitas vezes as prefeituras assumem projetos e depois precisam arcar com os custos, o que exige redirecionamento de orçamento municipal. Além disso, existem os pisos salariais de várias categorias, que repercutem nas contas municipais.

Paulinho Salerno esclarece que as prefeituras não são contra aos pisos salariais de professores, profissionais de enfermagem e de outras áreas, mas é necessário apoio financeiro da União. Também há preocupação com a limitação de 17% do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e outros segmentos essenciais, o que reduz a arrecadação dos municípios, além da desoneração do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Representam a Associação dos Municípios do Planalto Médio, na manifestação em Brasília, os prefeitos de Nova Ramada, Marcus Bandeira; Jóia, Adriano Marangon de Lima; Pejuçara, Flaviana Bramdenburg Basso; e de Coronel Barros, Edison Arnt; além do vice-prefeito de Condor, Rômulo Teixeira. A prefeitura de Jóia estima perda de mais de 12 milhões de reais por ano. Já Bozano acredita em redução de 4 milhões e 800 mil reais. Somente no ICMS, a diminuição de repasse ficaria em 719 mil reais por ano e a desoneração do IPI significaria perda de 529 mil reais.