Presidente da Amuplam participa de primeira assembleia da nova direção da Famurs

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu ontem, 04, a primeira Assembleia Geral  Ordinária presidida pelo novo presidente, o prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.  O encontro reuniu presidentes e representantes das associações  regionais, na sede da entidade, em Porto Alegre, para deliberar sobre ações e  movimentações jurídicas da Federação, em busca do fortalecimento do RS  e dos municípios gaúchos.

Representou a Associação dos Municípios do Planalto Médio, o presidente da entidade e prefeito de Ajuricaba, Ivan Chagas, que falou sobre as demandas da região, como a dívida do IPERGS  com os hospitais filantrópicos, ainda dívida do Estado com a União.

Foi decidido por uma moção de apoio da FAMURS sobre a PEC n  17/2012, que altera o art. 132 da Constituição para estender aos  municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador. Outro ponto importante destacado por Ivan é a criação de um grupo de  trabalho sobre a temática das receitas e despesas municipais.

Este  grupo será formado por jurídicos técnicos que possam acompanhar as  prefeituras em questões junto aos órgãos estaduais e federais. Também  foi discutido sobre a possibilidade de ingresso de ação judicial para  discussão do piso do magistério. Ivan Chagas enfatiza que outras ações são encaminhadas para  que os municípios não tenham perdas nas receitas, conforme previsão já  anunciadas.