Estabelecimentos em desacordo com decreto podem sofrer penalidades severas

Por determinação de decreto, está proibida a abertura do comercio considerado não essencial em todo o estado do Rio Grande do Sul. A partir disso, a Vigilância Sanitária do município de Ijuí, em parceria com a Brigada Militar, a Polícia Civil e os Agentes de Trânsito vem realizando a fiscalização de estabelecimentos comerciais. As autuações acontecem tanto pela ronda, realizadas todas os dias e definidas por segmentos, locais, entre outros, quanto por denúncias feitas pela população.

De acordo com Ortiz Schroer Jr., Coordenador de Fiscalização da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, dezenas de denúncias são recebidas diariamente, mas nem sempre são verídicas. Conforme o coordenador, em sua grande maioria, os estabelecimentos estão cumprindo as determinações estaduais. Ortiz ressalta que os estabelecimentos essenciais, como restaurantes, podem funcionar com retirada do produto no local até as 20h, após este período, só é permitido operar no formato de tele-entrega.

Em caso de irregularidade do comércio, será aberto um processo administrativo sanitário, podendo haver a interdição do local, a aplicação de multa e a autuação criminal por parte das polícias Civil e Militar.