Prorrogado prazo para concluir primeira habilitação

Uma deliberação publicada no Diário Oficial da União do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última quarta-feira, 27, prorroga por mais um ano a validade dos processos de primeira habilitação, em razão do impacto gerado pela pandemia.

A norma entra em vigor imediatamente, mas vale como uma “medida provisória” que precisa ser referendada por Resolução e publicada em até 120 dias para se tornar definitiva.

A Deliberação 271-2023 determina a prorrogação até 31 de dezembro de 2024 o prazo para todos os processos de habilitações ativas até 31 de dezembro de 2023. Se a deliberação for confirmada, todos os candidatos matriculados no CFC terão mais doze meses para a conclusão do processo de habilitação, independente de quando começaram a fazer a carteira.

Entenda
De acordo com a legislação, os candidatos que realizam processo de primeira habilitação têm o prazo de um ano para concluir as etapas, contado a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores. No início da pandemia, o Contran ampliou o prazo para 18 meses por Deliberação e depois por uma Resolução. 

Com o retorno gradual à normalidade, o Contran reestabeleceu o prazo original em dezembro de 2021. Agora, estendeu novamente até dezembro de 2024.