“Liberdade democrática não é uma liberdade selvagem”, avalia professor de Direito da Unijuí

O aumento da tensão política no País tem levado a muitos questionamentos sobre a garantia da ordem democrática no Brasil. Seja fisicamente através de manifestações nas ruas, mas principalmente no ambiente online das redes sociais, grupos políticos e ideológicos trocam acusações e estimulam a polarização ideológica. No momento atual, porém, os ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal acenderam o alerta sobre o tema, e muitos questionamentos surgiram sobre qual o limite da liberdade de expressão dentro da democracia brasileira. Para o professor de Direito Constitucional da Unijuí, Gilmar Bedin, os limites da liberdade de fala dentro da ordem democrática precisam ser melhor debatidos.

“Essa liberdade não pode ser entendida como algo radical, a liberdade democrática não é uma liberdade selvagem, porque ela também tem seus limites dentro da Constituição. Óbvio que nosso texto constitucional defende o pluralismo e a tolerância, e as manifestações contrárias a isso são, sim, inconstitucionais”, aponta o professor.

Em entrevista à RPI hoje, Bedin avaliou que não está claro, neste momento, o risco de ruptura da ordem democrática no Brasil, mas as atitudes de determinados grupos políticos do País devem ser revistas.

“Diria que temos mais um tensionamento do que um risco. Temos hoje, no poder Executivo a nível nacional, um grupo político que não aceita as regras do jogo, não aceita a ordem democrática, e está sempre querendo reconstruir as regras a partir do seu lugar de poder. Esse grupo também tenta transformar o seu poder, que representa um terço da população, em um poder absoluto. Então há um projeto de poder absoluto que vai se confrontar com as regras democráticas. Nesse 1 ano e 7 meses (de governo Jair Bolsonaro) as instituições aprenderam bastante a lidar com essa situação adversa, do renascimento de um movimento fascista no Brasil, e elas estão sabendo colocar limite a esse tipo de proposta. Acredito que a Constituição, neste sentido, tem se revelado muito mais resistente do que esses grupos que estão no poder imaginaram inicialmente”, pontuou.

Por fim, o professor Gilmar Bedin frisou a importância da Constituição federal, que se constitui na lei fundamental da sociedade, não podendo ser alterada ou ignorada por grupos políticos que ocupam o poder transitoriamente. “A Constituição é onde estão definidos os limites do poder, a forma de funcionamento do poder, mas também todas as garantias da ordem e da liberdade. É algo que diz respeito a todos nós, e acredito que a Constituição cumpre seu papel histórico ao limitar que o poder seja exercido, desde que dentro das regras do jogo”, finalizou.