Recursos do Fundo dos Bens Lesados auxiliam projeto do Instituto Penal de Santo Ângelo

Um termo assinado pelo Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, junto ao Ministério Púbico do Estado, na última quarta-feira, 15, em solenidade virtual, permitiu que o Fundo de Recuperação dos Bens Lesados (FRBL) fizesse o repasse de R$ 170 mil para aquisição de um veículo furgão, com baú, que será utilizado para ampliar os pontos de coleta seletiva de óleo de frituras, os Ecopontos, da fábrica de sabão ecológico instalada na área externa do Instituto Penal de Santo Ângelo (IPSA).

A atividade visa à promoção da saúde dos apenados, que utilizam o produto da fábrica na higienização pessoal, e do ambiente prisional. Também promove a qualificação profissional dos participantes, pela inclusão no mercado de trabalho, diminuindo o tempo de execução da pena do preso trabalhador, e elimina o descarte incorreto do resíduo, preservando os recursos hídricos. “Esses recursos serão muito importantes para o crescimento deste relevante projeto de inclusão social, através do tratamento penal”, comemora o secretário da Seapen.

Quase R$ 2 milhões em recursos do FRBL

O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou, na última quarta-feira, 15, dez termos de cooperação para repasse de recursos a projetos contemplados no edital de 2019. O valor total dos convênios firmados com as instituições, em solenidades virtuais, foi de R$ 1.933.788,88. Trata-se de valores oriundos de danos causados à coletividade, que retornam para a sociedade. O edital de 2020, para apresentação de projetos por órgãos públicos e Organizações da Sociedade Civil, que buscam custeio com recursos do Fundo, está aberto até 20 de agosto e pode ser acessado no site da instituição.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou, no evento virtual de assinatura dos termos de cooperação, a relevância de destinar valores do Fundo para projetos de órgãos de Estado e municípios, em parceria com entidades civis. “São recursos provenientes de ilícitos nas mais diversas áreas para recuperação de bens também nas áreas de impacto social, ambiental, do consumidor, patrimônio público, segurança e infância e juventude”, destacou. Também participou da solenidade, o coordenador do Centro Operacional Criminal e de Segurança Pública, promotor Luciano Vaccaro.