Obrigatoriedade da ligação no sistema de coleta de esgoto da Corsan é contestada por vereadores

Tramita, na Câmara de Vereadores de Ijuí, o projeto que trata sobre a obrigatoriedade da ligação das residências ao sistema de tratamento de esgoto da Corsan. Na medida em que as obras avançam na cidade, a companhia Estadual tem notificado os moradores sobre a obrigação desta ligação.

Tal medida que é contestada pela maioria dos Vereadores. O programa Rádio Ligado da Rádio Progresso ouviu dois vereadores, nesta segunda-feira(28) sobre essa situação.

Conforme Adalberto Noronha (PT) a aplicação de multas ou até mesmo a obrigação de se conectar ao sistema deve ser contestado. “Se a Corsan pudesse realizar tal cobrança, porque seria necessária um regulação municipal”, pontuou. “A companhia estadual é uma concessionária que presta o serviço, porém a regulação é do município”, disse Noronha.

A Estatal ressalta que está amparada por uma lei Federal e seguirá com a mesma linha adotada até agora. Na prática, o proprietário da residência tem até 180 dias para realizar a ligação, ou, estará passível de multa que pode chegar até R$6mil.

O líder de Governo no Legislativo, Vereador Bira Erthal (PL) disse que o poder executivo deverá encaminhar um projeto de lei substitutivo, onde deverá constar todas as informações necessárias, como por exemplo, o subsídio à famílias de baixa renda. “Cada caso deverá ser estudado de maneira individual”, salientou o vereador. “Existem muitas pessoas que não têm condições de executar essa ligação por falta de recursos financeiros, e isso precisa constar na lei”, ressaltou Erthal.

Por fim, conforme os vereadores, existe um entendimento no Legislativo para que a proposta não seja apresentada em plenário até que todos os pontos sejam discutidos. Na última reunião das comissões, técnicos da Prefeitura, representantes da Corsan e os vereadores discutiram o projeto de lei. Uma nova reunião foi marcada para a primeira semana de julho, para novamente, discutir sobre o tema.