RS é o estado que mais concedeu medidas protetivas da Lei Maria da Penha em 2017

Rio Grande do Sul foi o estado que mais concedeu medidas protetivas em 2017. Foram 38.664 decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça do RS, cerca de 12 mil a mais comparado ao ano anterior. Os dados fazem parte de um estudo da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação aos novos casos de violência doméstica contra a mulher, o Rio Grande do Sul é o segundo estado com o maior número de registros – só perde para São Paulo. Foram 66.355 novas ocorrências no RS em 2017.

De acordo com o CNJ, as medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei. “São decisões judiciais que impõem condutas aos agressores ou protegem as vítimas. O agressor pode ter suspenso seu porte de armas, mas também pode ser proibido de se aproximar ou de manter contato com a pessoa que agride. O juiz pode ainda determinar a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos filhos menores de 18 anos, por exemplo. Nas medidas pró-vítima, pode-se autorizar a pessoa a deixar o lar ou a ter restituídos bens de sua propriedade”, explica o texto do CNJ.

São caracterizadas como violência doméstica e familiar práticas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. “Ameaçar, constranger, humilhar, perseguir, insultar, chantagear e ridicularizar estão tipificadas como formas de violência no artigo 7º da Lei Maria da Penha”, informa o CNJ.

Em todo o Brasil, foram concedidas 236.641 medidas protetivas em 2017. O dado representa que uma em cada seis medidas expedidas no país foi determinada pela Justiça gaúcha.