Legislativo de Ajuricaba aprova alteração da lei sobre regime jurídico dos servidores municipais

Durante sessão ordinária, nesta semana, a Câmara de Vereadores de Ajuricaba aprovou projeto da prefeitura que altera a lei sobre a premiação municipal do programa Nota Fiscal Gaúcha. Também houve aprovação de matéria que modifica a legislação referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. Além disso, foi encaminhado para a comissão de Constituição e Justiça do Legislativo ajuricabense, projeto que pede alteração da lei que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, o Comude.

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/11/2021

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – Poder Executivo, o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.454, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE e dá outras providências. Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer nº 42/2021 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – Poder Executivo, o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.686, de 15 de agosto de 2016, que institui, define e regulamenta a premiação municipal na plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha através do termo de adesão firmado com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Leitura do Parecer nº 01/2021 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 Comissão Especial – PLC 005-2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 –Poder Executivo, o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 795, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Leitura da INDICAÇÃO Nº 109/2021– Ana Rose Kraulich Feiten, a qual solicita a realização de patrolamento e encascalhamento em trecho de estrada na linha 24, entrada da propriedade de Rozane Franke, proximidades da oficina mecânica de Samuel Winter. A estrada em questão está em más condições, o que dificulta o transito de veículos, em especial o transporte escolar que utiliza essa via.