Coordenador de tributos da prefeitura de Ijuí recomenda pagamento do IPTU mesmo após ação movida por vereadores

Está causando dúvidas na população a Ação Diretiva de Inconstitucionalidade ingressada pela direção da Câmara de Vereadores de Ijuí para tentar reduzir o aumento do IPTU deste ano. Ouvintes da Rádio Progresso que já efetuaram o pagamento da primeira parcela, que vence dia 15 deste mês, preocupam-se com a possibilidade de reversão dos valores. Nossa equipe conversou com Airton de Moura, coordenador de tributos da prefeitura, para entender como o aumento de 15% foi efetivado e se os contribuintes devem ou não pagar o tributo.

Conforme Airton, para se ter um aumento no imposto, é necessário existir uma lei que defina esse valor e justifique com base no que esse aumento irá ser efetivado. Moura reforça que um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, contendo essa justificativa de que o valor venal predial teria aumento com base no INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a taxa de lixo sofreria reajuste com base na média de outros índices, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), do Índice Geral de Preços-Mercado – IGP-M (FGV), do Índice Nacional de Preços – INPC (IBGE) e do Índice de Preços ao Consumidor – IPC (IEPE). Essas informações estão contidas nos artigos 15 e 16 da Lei 6.742. Airton reitera que esse PL foi aprovado pelos próprios vereadores e, desta forma, é improvável que o reajuste seja anulado.

Sobre a dúvida dos contribuintes em efetuar o pagamento, Airton de Moura afirma que se o juiz der ganho de causa para o município não vai ser alterada a data do vencimento, e por esse motivo, caso o contribuinte não tenha efetuado esse pagamento, terá juros e multas para quitar. Além disso, o contribuinte perderá o direito a pagar o IPTU em cota única, com o desconto previsto em Lei. Caso a decisão seja contrária e se entenda que os valores pagos foram superiores, o município terá que devolver esse montante aos contribuintes, sem nenhum prejuízo aos moradores ijuienses. Até o momento, 4 mil 557 pessoas pagaram o IPTU em cota única e mil e uma pagaram a 1ª parcela.