Legislativo de Ajuricaba aprova contas da prefeitura

Em sessão ordinária semanal, ontem à noite, a Câmara de vereadores de Ajuricaba aprovou, em primeira votação, o projeto da prefeitura que altera a lei do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município.

Além disso, foi aprovada a matéria para contratação de odontólogo, em caráter temporário. Por outro lado, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo a matéria que solicita autorização para criar o cargo de coordenador de Saúde no município. Os vereadores ajuricabenses ainda aprovaram as contas do Executivo Municipal referente ao ano de 2019.

As indicações foram encaminhadas para a prefeitura. Valdir Romeo Vollmer solicita a revisão dos contratos de transporte escolar. Nardeli Mauri Uhde quer que a prefeitura designe servidor municipal para atendimento aos usuários Ipe – Instituto de Previdência do Estado. Clarice Ottonelli pediu que o Executivo de Ajuricaba busque, na Defesa Civil do Estado, mais cestas básicas de alimentos para atender as famílias em razão da estiagem do verão passado.

Pauta da 11º Sessão Ordinária em 13.06.2022

Leitura do Parecer nº 01/2022 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 Comissão Especial – PLC 002/2022.

Leitura, discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 (Poder Executivo) o qual “Altera e acrescenta a redação da Lei Complementar Municipal n.º 007, de 29 de outubro de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ajuricaba e dá outras providências.” Aprovado com 05 votos favoráveis e 02 votos contrários.

Divulgação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 (Poder Executivo) o qual “Cria o cargo de coordenador de saúde e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer nº 24/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 039/2022 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 039/2022 (Poder Executivo) o qual “Autoriza contratação de odontólogo, em caráter temporário, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 040/2022 (Poder Executivo) o qual “Autoriza a desafetação do domínio público para domínio privado de áreas de sobra de ruas urbanas, autoriza a anexação sem custo aos proprietários e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do REQUERIMENTO Nº 002/2022 (Milton Pedro Stephanini) o qual trata sobre “Apreciação de Contas da Administração Municipal Ano Base 2019.”

Leitura do Parecer nº 16/2022 ao(à) REQUERIMENTO Nº 002/2022 Comissão de Orçamento e Finanças (COF) Apreciação de Contas da Administração Municipal Ano Base 2019.

Leitura, discussão e votação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2022 (Comissão de Orçamento e Finanças (COF)) o qual “Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Ajuricaba referentes ao Exercício Financeiro de 2019.” Aprovado por unanimidade.

As indicações mencionadas abaixo, foram despachadas favoravelmente pelo Presidente da Casa, o Vereador Milton Stephanini

INDICAÇÃO Nº 009/2022 (Valdir Romeo Vollmer) solicita “Revisão dos contratos de transporte escolar.”

INDICAÇÃO Nº 035/2022 (Nardeli Mauri Uhde) solicita que o Poder Executivo “Designe servidor municipal para atendimento aos usuários Ipergs.”

INDICAÇÃO Nº 054/2022 (Clarice Ottonelli) solicita ao Poder Executivo, que este busque junto ao órgão competente (Defesa Civil do Estado) mais cestas estiagem para atender famílias necessitadas da cidade e bairros

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 27.06.2022 AS 18:30 HORAS