Aprovada emenda que permite ao vereador legislar sobre matéria tributária

Os vereadores de Ijuí aprovaram por unanimidade a proposta de emenda a Lei Orgânica que possibilita aos parlamentares legislar sobre matéria tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido que casas legislativas têm autonomia para tal e em outros municípios isso já é regulamentado. 

A proponente da emenda foi a vereadora Bruna Gubiani (coletivo PT e PCdoB, parabenizou “a maturidade” dos vereadores em defender a proposta. “Nossa intenção é acompanhar de maneira mais direta a construção de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, ou da Lei Orçamentária Anual, LOA, por exemplo”, disse. 

O vereador Ricardo Adamy (MDB) elogiou a proposição e reiterou que o executivo prima pelo diálogo com os pares, que contribuem para a construção das decisões, ainda mais com a emenda. 

Já o vereador Beto Noronha (PT) cujo qual já havia apresentado projeto semelhante, refutado pelos colegas por conta da proposta agregada, à época. “Precisamos saber separar os poderes e saber qual papel é de cada um. Apesar de ser um debate antigo, fico feliz que tenha sido aprovado neste domingo”.