Comissão da Câmara aprova projeto de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10), um projeto com o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto seguirá agora para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Após uma série de revisões e ajustes, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo a redação que proíbe o casamento homoafetivo. No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem contrair matrimônio. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Inicialmente, o relator havia sugerido a criação, no Código Civil, de um novo instituto, denominado “sociedade de vida em comum”, que seria distinto do casamento e da união estável. No entanto, esse ponto foi retirado do texto depois que deputados conservadores entenderam que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.

Conforme a proposta aprovada, a interpretação do que constitui casamento e união estável não poderá admitir “extensões analógicas”.