Novo presidente da Famurs elege reconstrução do Estado após enchentes como principal pauta da entidade

A recuperação ou reconstrução de áreas atingidas pelas atuais enchentes no Rio Grande do Sul é o principal desafio da nova direção da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – eleita na última segunda-feira.

O presidente eleito por consenso, Marcelo Arruda, do PRD, prefeito de Barra do Rio Azul, durante entrevista hoje pela manhã na RPI, disse que haverá esforço para destravar recursos financeiros federais e estaduais, a fim de que cheguem com agilidade às prefeituras, para que essas possam investir naquilo que é mais urgente, visto as consequências das enxurradas.

Marcelo Arruda comentou que aproximadamente 50 municípios gaúchos apresentam muita destruição em razão da catástrofe climática e grande parte dos demais municípios sofrem com problemas em estradas, pontes e na agricultura, por exemplo, em Ijuí e região.

O futuro presidente da Famurs expressou a preocupação com a queda de cerca de 3 bilhões de reais no retorno de ICMS para as administrações municipais, neste ano, por conta das enchentes. Isso porque, as enxurradas do momento provocam paralisação de atividades em indústrias e empresas, além de quebra na agricultura, dentre outros setores, o que significa menos produção, consequentemente, menor repasse de dinheiro para prefeituras.

A Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio – com sede em Ijuí, deverá perder cerca de 57 milhões de reais em retorno de ICMS, se avaliar os números dos 11 municípios de abrangência. Para tentar equilibrar essas contas, Arruda entende que os municípios precisam ter garantia de receber mesmo valor de retorno de ICMS do ano passado, ainda cota extra do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – nesse último caso, por parte do governo federal.

Aliás, quarta-feira, durante reunião com o presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, a Famurs solicitou, até mesmo, que a União perdoe a dívida que o Rio Grande do Sul tem com o governo federal, criação de um fundo de compensação dos municípios, que sejam reforçados os auxílios diretos a cada família voltadas para reconstrução das moradias, entre outros itens. Na mesma entrevista nesta manhã na Progresso, Marcelo Arruda frisou que a posse da nova diretoria da Famurs vai acontecer dia 28 deste mês.

Reivindicação da Famurs 

1. Que seja instituída e repassada Cota Extra de FPM imediata aos Municípios do Rio Grande do Sul;
2. Que a União promova o perdão ou a prorrogação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, relativa, a no mínimo, os próximos três anos, exigindo para tanto que o Estado garanta aos municípios a manutenção do recebimento, mínimo, do valor orçado a título de cota-parte do ICMS no ano de 2024, bem como os valores que devem compor o FUNDEB.
3. Que seja instituído um fundo de compensação aos Municípios, cujos recursos se destinarão a garantir a arrecadação projetada de ICMS para o ano de 2024, bem como seja essa arrecadação considerada a mínima também no ano de 2025.
4. Seja proposto Projeto de Lei Complementar com regras de suspensão do pagamento de dívidas junto aos bancos públicos, nas mesmas condições da Legislação Complementar criada para o enfrentamento da Pandemia do COVID-19, e que a mesma LC tenham regras flexibilizando os prazos de publicações atinentes às regras fiscais da LC 101/01.
5. Que sejam suspensos, prorrogando-se para o final dos contratos, os vencimentos de empréstimos junto ao BNDES e CEF, inclusive os objetos de Finisa.
6. Que sejam os municípios autorizados a suspender, prorrogando-se para o final dos parcelamentos, as próximas 12 parcelas relativas ao déficit atuarial junto aos seus regimes próprios de Previdência e junto ao Regime Geral de Previdência Social.
7. Que sejam incluídos os municípios que tenham decretado calamidade nas regras de desoneração da folha de pagamento, estipulando-se como alíquota de contribuição do INSS o percentual de 8% sob sua folha de pagamento.
8. Que sejam prorrogados os prazos de obrigações contábeis formais dos municípios do RS para o dia 31/12/2024, relativamente aos lançamentos e remessas de dados dos sistemas de controle externo administrados pelo Tesouro Nacional.
9. Que sejam reforçados os auxílios diretos a cada família voltadas para reconstrução das moradias, incluindo-se no plano de trabalho valores para auxiliar na desapropriação de áreas onde os riscos de desastres sejam inexistentes ou diminutos.

Municipalismo

Em São Leopoldo, município gerido pelo prefeito Ary Vanazzi, que está no quarto mandato, Lula conversou com muitos dos desabrigados, agradeceu aos voluntários, ouviu histórias, conversou com algumas das 300 crianças e idosos.

No local, as famílias que totalizam 1,5 mil pessoas recebem assistência médica, socioassistencial, alimentação e alojamento, a um custo de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Esses recursos são disponibilizados para os municípios em estado de calamidade para aquisição de colchões, cobertores, roupa de cama, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar abrigos.

Dos 446 municípios atingidos pela crise climática no estado 48 já solicitaram o recurso, e tiveram aprovado um repasse total de R$ 11,3 milhões para atender cerca de 40 mil pessoas.

A pasta de Desenvolvimento Social também anunciou que são destinados diariamente cerca de 4 mil cestas (86 toneladas) para a unidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Canoas, que centraliza a distribuição para outros municípios e às cozinhas solidárias e cozinhas emergenciais que estão fornecendo refeições a desabrigados e desalojados.

Medidas Governo Federal

Lula anunciou um pacote de medidas sociais que incluem a antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) para 620 famílias de todos os 497 municípios para a próxima sexta-feira, 17, em um repasse de R$ 417 milhões.

Duas Medidas Provisórias, a que cria o Ministério Extraordinário de apoio à reconstrução do RS, que será comandado pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; e a MP do Vale Reconstrução, que destina R$ 5.100 a famílias desabrigadas, de baixa renda ou que perderam suas casas no estado, também foram assinadas pelo presidente.

O pagamento do Bolsa Família no estado também será unificado no próximo mês, com início em 17 de junho. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que integra a comitiva, garantiu ainda a entrada de cerca de 21 mil famílias do Rio Grande do Sul na folha de pagamento do programa no próximo mês.

“A antecipação será nessa sexta-feira, operacionalizado pela Caixa e sua rede, quando o pagamento estará na conta independente da data do cronograma que vai até último dia útil do mês. Na terça-feira, vencemos o último passo com o restabelecimento da rede de internet em todo o estado”, anunciou Dias.

As ações de busca ativa, para localizar as famílias em vulnerabilidade, também continuarão sendo realizadas pelo MDS no estado, com o objetivo de identificar as pessoas que podem acessar os programas sociais. Em maio, foram incluídas 6.738 residências do Rio Grande do Sul no Bolsa Família.

A pasta de Desenvolvimento Social adotou medidas para garantir que a vulnerabilidade das famílias não seja ampliada, com a suspensão da averiguação e revisão cadastral no estado até dezembro de 2024. A medida representou a entrada de 18 mil famílias do Rio Grande do Sul, que tiveram o benefício desbloqueado e os pagamentos liberados em 17 de maio.

A antecipação de benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; da restituição do Imposto de Renda; de benefícios previdenciários e prorrogação na cobrança de tributos, entre outros representa um investimento de R$ 14,5 bilhões do Governo Federal

Medidas habitacionais

Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber o Vale Reconstrução, repasse de R$ 5,1 mil do governo federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado, anunciou ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

Uma Medida Provisória deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Segundo o ministro, a intenção é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito efetivamente recebam o benefício. O pagamento da parcela única será feito via PIX para as contas dos beneficiários.

“As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento”, explicou o ministro Rui Costa.

De acordo com o ministro, a Defesa Civil Nacional, em parceria com a Defesa Civil Estadual, Municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas.

Parcela única

O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.

O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.

“Nós voltamos ao Rio Grande do Sul para anunciar o Auxílio Reconstrução, que pode ser uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil. O recurso será destinado diretamente para cada família. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas”, concluiu Lula.