Poder Legislativo de Ijuí emite Nota Pública de Esclarecimento sobre a CPI da Expofest

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Ijuí emitiu uma nota pública de esclarecimento nesta segunda-feira (15), visando esclarecer informações veiculadas em um panfleto divulgado pelos vereadores César Busnello e Matheus Pompeo de Mattos. O panfleto, denominado “Boletim Informativo (Prestação de Contas) 06/2024”, fez alegações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Expofest Ijuí de 2022 e 2023.

Confira a nota pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ijuí, com fundamento do caput do art. 28 do Regimento Interno, na condição de órgão diretivo da Casa Legislativa, por meio desta NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO dirige-se à comunidade de Ijuí para, diante de panfleto elaborado e divulgado pelos Vereadores César Busnello e Matheus Pompeo com a denominação de “Boletim Informativo (Prestação de Contas) 06/2024”, esclarecer, a bem da verdade, os seguintes fatos relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instituída pela Resolução nº 1.380, de 30 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os fatos trazidos ao conhecimento dos Vereadores por populares e expositores/cessionários de espaços da EXPOFEST 2022 e 2023:

1. A referida Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída pela Resolução nº 1.380 na data de 30 de outubro de 2023;
2. O prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito finalizar seus trabalhos foi esgotado sem entrega do relatório final, não havendo, portanto, conclusões a serem observadas e até mesmo encaminhadas aos órgãos de controle ou ao próprio Poder Executivo;
3. Que a extinção da Comissão Parlamentar, sem conclusão de seus trabalhos e sem apresentação de relatório final, foi formalizada pela Resolução nº 1.403, de 21 de junho de 2024, em razão do decurso do prazo regimental.

Portanto e pelo exposto esclarece-se que os relatos constantes no panfleto denominado “Boletim Informativo (Prestação de Contas) 06/2024” não correspondem ao que de fato ocorreu na Câmara Municipal de Ijuí, pois não houve aprovação de relatório conclusivo, tampouco houve sinalizações, pelo Poder Legislativo local, de responsabilização por prática de ato ilícito ou penal por qualquer cidadão do Município ou órgão do Poder Executivo ou outra instituição com atuação na Expofest.

O teor e as inverídicas informações prestadas no “Boletim Informativo (Prestação de Contas) 06/2024”, quanto às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Expofest, são de inteira autoria e responsabilidade dos senhores César Busnello e Matheus Pompeo.

Câmara Municipal de Ijuí, em 15 de julho de 2024

Vereadores Membros da Mesa do Poder Legislativo de Ijuí Ricardo Adamy, Bira Erthal, Maurício Michaelsen, Rodrigo Noronha e Chico Ortiz