Comarca de Tenente Portela destina mais de R$ 100 mil a entidades com projetos de cunho social

13 de novembro de 2024

Na sexta-feira (8/11), o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tenente Portela, Neimar Pedro Kaibers, recebeu representantes das cinco entidades com atividades de cunho social beneficiadas pelo programa que destina valores provenientes das penas pecuniárias. Ao todo, sete projetos dessas entidades foram contemplados com um total de R$ 102.487,30.

Confira as entidades beneficiadas e o valor recebido por cada uma e seus projetos apresentados:

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela – Aquisição de equipamentos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (R$ 20.000,00).
• Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro) de Tenente Portela – Construção de rampa de acessibilidade na Delegacia de Polícia de Miraguaí e instalação de porta de grade e porta de vidro (R$ 12.192,00); substituição de parte do telhado da Delegacia de Polícia de Tenente Portela (R$ 25.000,00).
• Conselho da Comunidade de Três Passos (Presídio Estadual de Três Passos) – Aquisição de armários para o alojamento dos Policiais Penais no Presídio Estadual de Três Passos, visando o armazenamento do material dos agentes (R$ 17.000,00).
• Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Derrubadas – Aquisição de perfurador de cama de faquir bloqueador de fuga (R$ 1.600,00); aquisição de equipamentos operacionais, como maleta operacional, lanterna longa, kit de limpeza de armas e cofre de metal para armas longas e curtas (R$ 2.295,00).
• Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – Aquisição de uma viatura para a Brigada Militar (R$ 24.400,30).

Repasses

Os valores depositados na Vara de Execução Criminal (VEC) têm como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser disponibilizados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial em áreas como segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação de projetos pelo Poder Judiciário, desde que de relevante cunho social.

Editais são lançados periodicamente convocando as entidades interessadas a se cadastrarem nas VECs e, posteriormente, a apresentarem os projetos. O procedimento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 154/2012-CNJ.