Foto: Susepe/Divulgação. Diante da necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Penal, o governo do Rio Grande do Sul autorizou o chamamento imediato de 59 novos servidores. Serão 56 agentes penitenciários e três agentes penitenciários administrativos que ocuparão as vagas existentes no quadro da instituição. Esse é o limite legal de vagas existentes atualmente.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que passa a vigorar em janeiro de 2025, a Polícia Penal terá mais 550 vagas para serem preenchidas. O aumento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo.
O governo reforça ainda que essas medidas serão complementadas com um novo Projeto de Lei que será enviado para a Assembleia Legislativa, com o objetivo de regulamentar a Polícia Penal e criar novas vagas para o sistema prisional.
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