Novas regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública deste ano estão em vigor

18 de abril de 2026

O Comando Regional de Polícia Militar Missões informa que entraram em vigor as novas regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). A principal mudança, de acordo com essa força de segurança, é que agora o empresário não precisa mais oferecer contrapartida para aderir ao programa. A adesão está mais simples e acessível.

O Piseg permite que empresas destinem parte do ICMS devido para projetos que reforcem a estrutura da Brigada Militar e demais órgãos de segurança, ajudando a equipar e qualificar o trabalho policial em nossa região.

Conforme o CRPM, as vantagens da adesão são o processo simplificado, sem exigência de contrapartida financeira ou de bens, o investimento direto na segurança da sua comunidade e do seu empreendimento e o abatimento do valor no ICMS devido, conforme legislação vigente.

Mais informações podem ser obtidas com o Comando Regional de Polícia Militar Missões (CRPM Missões) por meio do telefone 55984038414 ou pelo e-mail [email protected].