Calendário eleitoral avança e impõe restrições para prefeitos e pré-candidatos, explica chefe do Cartório de Ijuí

7 de julho de 2026

Foto: Acervo/RPI

O calendário eleitoral de 2026 entrou em uma fase decisiva neste mês de julho, com o início da pré-campanha e a vigência de uma série de restrições voltadas tanto aos pré-candidatos quanto aos agentes públicos. Embora a pré-campanha não tenha uma data oficial de início prevista na legislação, ela passa a ser percebida a partir das articulações políticas e das manifestações públicas de interesse em disputar as eleições. Segundo a Chefe do Cartório Eleitoral de Ijuí, Sônia Reinke, um dos primeiros marcos desse período ocorreu em 5 de julho, com o início da propaganda intrapartidária. Nessa fase, os interessados podem divulgar internamente, dentro dos próprios partidos, a intenção de concorrer e buscar apoio entre os filiados.

Outro ponto importante destacado é o início das restrições previstas no chamado “defeso eleitoral”, conjunto de regras que busca garantir equilíbrio entre os candidatos durante o processo eleitoral.

Entre as principais proibições está a participação de candidatos e pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. Além disso, também fica vedada a contratação de shows artísticos para esses eventos.A especialista alerta ainda para mudanças envolvendo os meios de comunicação. Desde o fim de junho, emissoras de rádio e televisão não podem manter programas apresentados ou comentados por pessoas que pretendam disputar as eleições. A medida busca evitar a promoção pessoal de futuros candidatos por meio da programação.

Outro cuidado importante recai sobre a publicidade institucional dos órgãos públicos. Durante esse período, sites oficiais e redes sociais de prefeituras, câmaras e demais órgãos devem limitar-se à divulgação de informações de interesse público, sem conteúdos que possam caracterizar promoção de agentes políticos. Fotos, slogans, marcas, símbolos ou qualquer elemento que possa beneficiar autoridades que disputarão as eleições devem ser retirados das páginas oficiais. O descumprimento das regras pode resultar em multas e até mesmo comprometer o registro de candidatura.

O período eleitoral também impõe limitações à administração pública. Conforme explica Sônia, a União fica impedida de realizar novas transferências voluntárias de recursos para os municípios, exceto nos casos de obras e projetos já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.

Também passam a vigorar restrições relacionadas aos servidores públicos, como contratação, transferência e exoneração, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Outro marco importante do calendário eleitoral será o início das convenções partidárias, marcado para o dia 20 de julho. É durante esse período que os partidos oficializam os candidatos que disputarão as eleições de 2026, definindo também coligações e demais estratégias para a campanha eleitoral.