Santo Ângelo inicia ações de orientação sobre emissão de notas fiscais no transporte de mercadorias

27 de julho de 2026

A Prefeitura de Santo Ângelo, por meio da Turma Volante Municipal, dará início a ações de orientação, conscientização e fiscalização relacionadas à emissão de notas fiscais no transporte de mercadorias que ingressam no município, tanto pela zona urbana quanto pela área rural.

A iniciativa tem como foco esclarecer dúvidas e reforçar a importância da regularidade fiscal nas operações comerciais, contribuindo para o correto recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de receita dos municípios.

As equipes atuarão nas entradas da cidade e em pontos estratégicos do interior, realizando abordagens com caráter educativo e preventivo, orientando produtores, transportadores e comerciantes sobre a necessidade de portar e emitir a documentação fiscal adequada para as mercadorias transportadas.

Além de atender à legislação vigente, a emissão correta das notas fiscais impacta diretamente nos índices de retorno do ICMS para Santo Ângelo. Esses recursos são revertidos em investimentos e serviços públicos que beneficiam toda a população, como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas essenciais.

A ação também está alinhada às mudanças previstas na Reforma Tributária, que trará novas dinâmicas para a arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios. Nesse cenário, a correta documentação das operações comerciais torna-se ainda mais importante para garantir que o município mantenha sua participação nos recursos gerados pela atividade econômica local.

Outro ponto que motiva a ação é a extinção dos blocos de produtor rural em papel e a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por parte dos produtores rurais. As atividades de orientação também buscarão auxiliar esse público no processo de adaptação às novas exigências, esclarecendo dúvidas e incentivando a regularização das operações por meio da documentação fiscal eletrônica.

Nosso objetivo é orientar e incentivar a regularização das atividades econômicas, fortalecendo a cultura da conformidade fiscal no município. Queremos valorizar os empreendedores que atuam de forma correta e garantir um ambiente de negócios mais transparente e justo para todos. Essa iniciativa contribui para a concorrência leal entre as empresas e para o desenvolvimento econômico sustentável de Santo Ângelo”, destacou o secretário municipal de Finanças, Bruno Hesse.