Prefeitura de Jóia orienta moradores sobre regras para novas construções na cidade

10 de agosto de 2026

A Administração Municipal de Jóia está orientando a população da área urbana, especialmente os moradores que residem nas proximidades do Arroio Saicã, no trecho em direção à Cohab, sobre as regras ambientais que envolvem novas construções nas margens do curso d’água.

Segundo o prefeito Dionei Lewandowski, atualmente existe uma legislação federal que estabelece uma faixa de proteção de 30 metros a partir do margeamento do curso da água. Dessa forma, no momento, não são permitidas novas construções dentro desse limite, enquanto não houver uma regulamentação municipal específica baseada em estudos técnicos e ambientais.

Em entrevista à Rádio Progresso, o prefeito explicou que, desde 2020, os municípios passaram a ter legitimidade para legislar sobre essa questão, desde que sejam observados critérios técnicos e ambientais. Para que uma eventual alteração na faixa de proteção seja adotada, é necessário realizar estudos especializados, encaminhar a proposta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e, posteriormente, seguir os procedimentos legais, incluindo a análise e aprovação pela Câmara de Vereadores.

Lewandowski informou que a Administração Municipal já está trabalhando na elaboração de um estudo técnico com o objetivo de avaliar as características da área e buscar uma alternativa que permita reduzir a faixa de restrição ao mínimo possível, dentro dos parâmetros permitidos pela legislação.

O prefeito destacou que a preocupação do município é encontrar uma solução que concilie a preservação ambiental com o direito dos moradores de utilizar suas propriedades. Segundo ele, muitas famílias vivem há anos nas proximidades do Arroio Saicã e precisam ter segurança jurídica para realizar melhorias ou, futuramente, novas construções em seus terrenos.

Ele esclareceu que as residências que já existem nessas áreas não precisam sofrer alterações pelo fato de estarem dentro da faixa atualmente estabelecida. Conforme o prefeito, são construções já consolidadas, e a discussão envolve principalmente a possibilidade de autorizar novas edificações nesses locais.

A intenção da Administração Municipal, portanto, é concluir o levantamento técnico e encaminhar o assunto para avaliação dos órgãos competentes. Depois da análise pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e da tramitação junto ao Legislativo, poderá ser definida uma nova regulamentação para determinados trechos.

O prefeito exemplificou que, caso o estudo técnico demonstre que determinada área atualmente abrangida pelos 30 metros possa ter uma faixa de proteção menor, dentro dos critérios legais e ambientais, os proprietários poderão ter a possibilidade de realizar novas construções no espaço que venha a ser liberado.

Dionei Lewandowski reforçou, entretanto, que a regra dos 30 metros continua valendo atualmente e que, neste momento, não estão autorizadas novas construções dentro dessa faixa de proteção. A Administração Municipal pretende avançar nos estudos justamente para buscar uma solução que ofereça maior segurança aos moradores e, ao mesmo tempo, respeite a legislação ambiental.

O município orienta os proprietários que possuem terrenos ou imóveis nas proximidades do Arroio Saicã a procurarem os setores responsáveis da Prefeitura antes de iniciar qualquer obra ou projeto de construção, evitando investimentos que possam posteriormente ser impedidos pelas normas ambientais vigentes.