Legislativo aprova turno único no serviço público municipal de Santo Ângelo

1 de setembro de 2026

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, ontem, 31, projeto que institui turno único na prefeitura. A matéria ainda precisa ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor. A previsão é que o novo horário comece a valer a partir de amanhã, 02. Conforme o projeto, o atendimento nas repartições municipais de Santo Ângelo vai ser  das 7h às 13h, inicialmente até 14 de fevereiro de 2027, mas poderá ocorrer prorrogação. A medida tem como finalidade promover maior economicidade na gestão dos recursos públicos, contribuir para a redução de despesas com energia elétrica, água, combustível, telefonia, manutenção predial e outros custos relacionados ao funcionamento da estrutura pública em período integral. A proposta também busca otimizar a rotina administrativa e ampliar a eficiência na execução das atividades.

O projeto prevê que determinados órgãos e setores poderão organizar o turno único de 6 horas diárias, em horário igual ou diferente das 7h às 13h, conforme a necessidade do serviço:
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Cultura e Esporte;
• Procuradoria-Geral do Município;
• Vigilância Patrimonial.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Estratégias Saúde da Família (ESFs) permanecerão com atendimento em horário normal, assim como os ginásios e espaços esportivos municipais. Também ficarão em jornada normal de trabalho o CRAS, o CREAS e os servidores que prestam serviço nos Cemitérios Municipais. Na área da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Policarpo Gay funcionará das 8h às 14h. O Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado funcionará em turno único, enquanto o Museu de História das Missões manterá seu horário normal. O Museu Municipal Dr. José Olavo Machado permanece fechado para reforma, e o Memorial Coluna Prestes também está fechado. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) terá funcionamento das 7h30 às 13h30.

O projeto prevê, ainda, regras específicas para determinados serviços. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano cumprirá o turno único e, após o término do expediente, organizará equipes em regime de sobreaviso, conforme escala de convocação, para assegurar a continuidade dos serviços de fiscalização, iluminação pública, saneamento rural e proteção animal. Os Agentes de Trânsito terão escala diferenciada, com equipes atuando das 7h às 13h e das 12h às 18h, durante o período de funcionamento do estacionamento rotativo pago.