Advogado José Luiz Blaszak analisa cenário jurídico-eleitoral e orienta eleitores em entrevista à Rádio Progresso

2 de outubro de 2026

Na reta final das eleições, o advogado de direito público José Luiz Blaszak participou de entrevista na Rádio Progresso para analisar questões jurídicas relacionadas ao processo eleitoral e às decisões da Justiça Eleitoral.

Blaszak criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou decisões envolvendo debates eleitorais e também abordou a utilização do comparecimento às urnas como uma das formas de comprovação de vida para beneficiários do INSS.

Ao comentar o cenário jurídico-eleitoral, Blaszak afirmou considerar preocupante a atuação do STF em questões relacionadas ao processo eleitoral. Segundo o advogado, a Justiça Eleitoral brasileira possui uma estrutura própria e consolidada, com o TSE como instância superior para a condução das eleições.

Na avaliação apresentada durante a entrevista, eventuais intervenções do Supremo deveriam ocorrer dentro das competências constitucionais da Corte, especialmente no julgamento de recursos relacionados a questões constitucionais.

Blaszak argumentou que decisões que, em sua interpretação, interferem diretamente na organização do processo eleitoral podem gerar questionamentos sobre a autonomia da Justiça Eleitoral.

O advogado também comentou episódios envolvendo debates eleitorais e mudanças nas regras previamente estabelecidas entre emissoras de comunicação e representantes dos partidos. Na avaliação de Blaszak, os acordos firmados antes dos debates deveriam ser respeitados, desde que estejam de acordo com a legislação eleitoral.

Ele afirmou que alterações determinadas às vésperas dos eventos podem afetar o planejamento das emissoras e a organização dos debates. Também defendeu que as regras para participação de candidatos sejam definidas previamente e aplicadas de forma uniforme.

Ao final da entrevista, Blaszak chamou a atenção dos eleitores para uma informação relacionada à Previdência Social. Nas Eleições 2026, o comparecimento às urnas está entre os eventos que podem ser utilizados pelo INSS para a comprovação automática de vida dos beneficiários. O registro do comparecimento é obtido por meio da integração de informações entre a Justiça Eleitoral e o Instituto.

O INSS esclarece, porém, que quem não comparecer à votação não terá o benefício bloqueado automaticamente. Nesses casos, o Instituto continua utilizando outras bases de dados para verificar a situação do beneficiário e somente solicita a regularização quando não encontra uma fonte que confirme a prova de vida. A orientação é especialmente relevante para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que precisam manter a comprovação de vida atualizada.