União reconhece situação de emergência de São Luiz Gonzaga
23/10/2026 l 16:12
Jonas Vieira
23/10/2026 l 16:12
A situação de emergência de São Luiz Gonzaga, em decorrência do temporal ocorrido em 28 de setembro, foi reconhecida pelo Governo Federal. A Portaria nº 3.656 foi publicada no Diário Oficial da União ontem, 22, pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Com o reconhecimento, o município avança nos procedimentos para habilitar os trabalhadores atingidos a solicitarem o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na manhã desta sexta-feira, 23, o gerente da Caixa Econômica Federal em São Luiz Gonzaga, Lucas Sott Barreira, esteve reunido com o prefeito em exercício, Paulo Fraga, e o coordenador da Defesa Civil, Milton Nei Neves do Amaral. Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre as medidas necessárias para viabilizar o acesso ao benefício.
O saque calamidade permite que trabalhadores retirem recursos de suas contas vinculadas ao FGTS. O valor máximo é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível e condicionado ao cumprimento dos critérios estabelecidos. Em regra, deve ser respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre saques pelo mesmo motivo, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
O prazo para solicitar o benefício pode ser de até 90 dias após a publicação da portaria federal de reconhecimento, devendo ser observada a data final que a Caixa Econômica Federal divulgar para São Luiz Gonzaga. Para fazer a solicitação, o trabalhador deverá apresentar documentos de identificação, como RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência ou calamidade. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou companheiro, poderá ser apresentada certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Quem não possuir comprovante de residência em seu nome poderá utilizar uma declaração emitida pelo município, atestando que residia na área atingida. O documento poderá ser solicitado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A emissão poderá ocorrer com base em cadastros municipais, como os de IPTU e de programas sociais, ou mediante visita ao endereço, conforme os procedimentos aplicáveis.
Após a habilitação do município no sistema da Caixa, a solicitação poderá ser feita pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência. O procedimento consiste em:
Acessar o aplicativo FGTS;
Selecionar “Saques” e, em seguida, “Solicitar saque”;
Escolher a opção “Calamidade pública”;
Informar e selecionar São Luiz Gonzaga;
Informar o endereço e o tipo de comprovante de residência;
Anexar os documentos solicitados;
Indicar uma conta para recebimento dos valores, que poderá ser da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira;
Enviar a solicitação para análise.
Conforme informado pelo gerente da Caixa, a previsão é de que o sistema seja liberado para as solicitações em até três dias após a homologação da portaria. A disponibilidade efetiva do serviço e o prazo final para requerimento deverão ser acompanhados pelos canais oficiais da instituição.
Fonte: RPI e prefeitura
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