O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público.
A instrução normativa 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais. O termo prevê pré-requisitos como condições meteorológicas e dos equipamentos que devem ser usados.
Condições meteorológicas estabelecidas
Empresas que produzem os produtos terão 30 dias para desenvolver folhetos informativos com orientações sobre essas condições e alerta aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além dos prejuízos, caso não sejam observados os cuidados exigidos.
O material deverá ser entregue para o produtor no momento da compra do herbicida, nos estabelecimentos comerciais.
A normativa também estabelece que os produtores sejam treinados sobre o tema.
Outra instrução normativa, a 06/2019, trata das regras, para todo o estado, para o cadastro das pessoas que farão aplicação dos agrotóxicos hormonais e a necessidade de o produtor prestar informações sobre o uso desses produtos.
No período de julho de 2019 a maio de 2020, as mudanças se aplicam aos municípios:
Na quinta-feira (4), durante reunião no Ministério Público, entre o promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz, o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, representantes da Secretaria da Agricultura, Farsul e um grupo de fabricantes de agrotóxicos hormonais, foi discutida a criação de um fundo para garantir o controle deste tipo de herbicida.
Deverão ser destinados cerca de R$ 6 milhões, por meio das indústrias de herbicidas, para fazer melhorias nas estações meteorológicas no estado, além de criar um pacote de análises dos resíduos, contendo todo o processo de coleta, cadeia de custódia e produção do laudo.
O fundo também deve disponibilizar orçamento para melhoria e qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente, interligando o monitoramento.
Os representantes das empresas de agrotóxicos hormonais têm até o dia 5 de agosto para informar ao MP como será feita a divisão dos valores que irão compor o fundo.
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