Advogado José Luiz Blaszak analisa na Rádio Progresso ação no TSE contra chapa de Lula e Alckmin

6 de novembro de 2026

Em entrevista à Rádio Progresso, o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. José Luiz Blaszak, analisou os desdobramentos de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e investiga possíveis irregularidades envolvendo a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais.

Durante a participação no programa, o advogado abordou os fundamentos jurídicos da ação, os principais pontos levantados na acusação e os possíveis reflexos de uma eventual decisão da Justiça Eleitoral para o cenário político brasileiro e para futuras disputas eleitorais.

Segundo a análise apresentada pelo Dr. Blaszak, a ação reúne 35 medidas e benefícios governamentais que teriam sido implementados ou ampliados nos três meses anteriores às eleições, com intensificação nas semanas que antecederam a votação.

A acusação questiona se essas iniciativas configuraram abuso de poder político e econômico, além de possível utilização da estrutura pública em benefício eleitoral, à luz da legislação brasileira, especialmente das regras previstas na Lei nº 9.504/1997.

Entre os pontos mencionados estão a renegociação de dívidas e acesso ao crédito, programas e medidas de facilitação de crédito destinados a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, questionamentos sobre alterações no Bolsa Família, antecipações de pagamentos e medidas relacionadas ao benefício social em período próximo à votação.

Há também discussões e iniciativas envolvendo reivindicações de categorias profissionais e temas de interesse social durante o período eleitoral. Na avaliação do advogado, os atos administrativos e normativos mencionados estão documentados por meio de leis, decretos e medidas provisórias. A questão central, entretanto, é determinar se as medidas representaram utilização indevida da máquina pública e se tiveram potencial para comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.

Durante a entrevista, Blaszak também comentou a complexidade de processos eleitorais que envolvem candidaturas à Presidência da República e lembrou precedentes importantes da Justiça Eleitoral.

Entre eles, destacou o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em 2023, após o TSE reconhecer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião com embaixadores realizada durante o período eleitoral.

O advogado também chamou a atenção para a composição do Tribunal Superior Eleitoral, que passa por renovações periódicas. Conforme explicou, as mudanças na formação da Corte podem influenciar os debates jurídicos e a interpretação dos dispositivos da legislação eleitoral.

Na avaliação apresentada por Blaszak, o entendimento adotado pelo TSE poderá servir de referência para futuras disputas eleitorais, inclusive nos municípios. Isso porque prefeitos e gestores públicos precisam observar rigorosamente os limites legais para a concessão de benefícios e a implementação de políticas públicas em períodos eleitorais.

A ação segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, onde os ministros deverão examinar os argumentos apresentados e as provas reunidas antes de uma decisão definitiva.