Amuplam emite nota favorável ao projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS

13 de dezembro de 2023

Adriano Marangon de Lima, prefeito de Jóia

A Associação dos Municípios Da Região do Planalto Médio (Amuplan) participou de reunião com o governo do estado referente à discussão do projeto de lei que aumenta as alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul.

Após discussão do projeto e apresentação do governador Eduardo Leite, a entidade se posicionou a favor do projeto. Segundo a nota emitida pela Amuplan, a proposta apresentada pelo governo gaúcho modifica a alíquota básica (modal) do ICMS, e não altera a tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, o que é feita com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais). E ainda, os produtos da cesta básica, de hortifrutigranjeiros (isento), da cesta básica, de medicamentos e veículos não terão ICMS alterado, uma vez aprovado o referido projeto.

Confira a nota na íntegra:

“A proposta apresentada pelo governo gaúcho modifica a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, o que é feita com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais). E ainda, os produtos da cesta básica, de hortifrutigranjeiros (isento), da cesta básica, de medicamentos e veículos não terão ICMS alterado, uma vez aprovado o referido projeto.

Na apresentação do projeto, segundo o Governador Eduardo Leite, mencionou que: “Se nada fizermos agora, diante desses fatores que mudaram o contexto e ameaçam nossas receitas futuras, uma geração inteira irá pagar o preço. Os próximos cinco anos vão definir nossas receitas para os próximos 50 anos. É com essa responsabilidade que  precisamos encarar essa realidade”, afirmou o governador.
Caso o projeto não seja aprovado, o estado irá perder em relação a outros estados cerca de 4 bilhões de reais. A Região da Amuplam terá uma queda na receita no valor superior à 150 milhões de reais.

Por tudo isso, a Associação dos Municípios Da Região do Planalto Médio (Amuplam), entidade que representa 11 municípios, após muito diálogo e por decisão da maioria de seus membros, manifesta posição favorável ao projeto de Lei 534/2023, de autoria do Governo do Estado, que propõe a adequação de alíquotas modais.”