Amuplam quer alteração no sistema de repasse de recursos do ICMS para educação

15 de abril de 2024

A Associação dos Municípios do Planalto Médio defende mudança na legislação federal sobre retorno de recursos financeiros do ICMS para a educação. Inclusive, o tema foi um dos itens da pauta entregue para a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul durante a missão municipalista que aconteceu na última sexta-feira, em Santo Ângelo.

Em entrevista hoje pela manhã na RPI, o presidente da Amuplam e prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, disse que é preciso alteração na base de cálculo, a fim de que o índice de verbas para o setor seja proporcional ao crescimento educacional nos municípios, independente do número de habitantes. Atualmente, vários municípios da região registram avanços na educação, porém queda no retorno de dinheiro oriundo de ICMS, por população baixa.

No evento de sexta-feira na Capital das Missões, a Amuplam também repassou pedidos sobre mudança nas regras do convênio mata atlântica e reserva legal. Isso porque, as prefeituras constatam prejuízos por dificuldade de atingir 20% de reserva legal, o que causa problemas, também, para implantação de sistemas de irrigação para agricultores.

Além disso, a pauta da Amuplam ainda engloba solicitação para agilizar a construção do acesso asfáltico a Nova Ramada, também melhorias na ERS 514, em Ajuricaba, tanto a parte asfaltada como o trecho não pavimentado, ainda recuperação do asfalto da ERS 522, entre Augusto Pestana e Jóia. Já a AMM – Associação dos Municípios das Missões – no encontro da Famurs, solicitou questões sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne a limites de despesas com pessoal, ainda recursos e participação dos municípios em programas do governo do Estado.

E o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, observou que população sofre com a falta de solução para demandas que se arrastam por décadas. Um dos exemplos é a ponte internacional Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, a San Javier, na Argentina, que ainda não foi construída sobre o rio Uruguai.