Aprovada transferência de R$ 100 mil para Hospital Panambi

14 de maio de 2020

A Câmara de Vereadores aprovou na reunião ordinária de segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 039/2020 que dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi – SHP, no valor de R$ 100 mil. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde – FNS, destinado para custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, designado por Emenda Parlamentar do Senador Luís Carlos Heinze (Progressistas).

Faz-se necessário salientar, que a Lei Federal nº 13.019/2014, em seu artigo 29, excepciona a obrigatoriedade de chamamento público para destinação de recursos a entidades da sociedade civil, quando oriundos de Emenda Parlamentar, como é o caso deste recurso.

A Administração Municipal, através do Secretário Romário Heitor Malheiros (Governo e Relações Institucionais), responsável pela interlocução com o Poder Legislativo Municipal enaltece a atenção dispensada pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, bem como de todos os Parlamentares pela agilidade na apreciação do Projeto de Lei encaminhado. Para o Secretário de Saúde e Vice-Prefeito Francisco P. da Costa é importante nossa única casa de saúde, neste momento delicado causado pela pandemia, receber auxílio financeiro também através de Emendas Parlamentares.

Segundo o Prefeito Daniel Hinnah, a Secretaria da Fazenda deverá efetuar a transferência do recurso para o Hospital o mais breve possível.