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Aprovado projeto que altera o regimento interno da Câmara de Ijuí

11 de março de 2024

Foi aprovada na sessão do legislativo dessa segunda-feira (11) o projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí. Com a referida aprovação, é possível discutir o projeto de emenda a lei orgânica do município de Ijuí, que visa implementar no município as emendas impositivas. O projeto foi aprovado pela maioria na noite dessa segunda-feira. Essas emendas tem caráter obrigatório, exceto em casos de impedimento de ordem técnica, e são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

É o momento oportuno para acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas da comunidade. Lembrando que a emenda impositiva reserva 50% do valor distribuído a cada parlamentar, bem como no caso das emendas de bancada, para serem aplicadas na área da saúde.

Fonte: Rádio Progresso