Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social terá investimento de R$ 61,4 milhões

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (25), o lançamento do Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que prevê investimento de R$ 61,4 milhões em recursos do Tesouro para projetos de proteção à mulher, políticas de assistência social, promoção da igualdade racial e de gênero, acessibilidade e defesa dos direitos animais.

O ato de lançamento ocorreu no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker. O governador disse que, com os investimentos, o Estado vai poder reforçar o apoio às políticas assistenciais nas cidades.

Investimentos anunciados

Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) – R$ 36,1 milhões
• Cofinanciamento de municípios habilitados para benefícios eventuais, como aluguel social, alimentação, auxílio funeral e natalidade, acolhimento às mulheres em situação de violência e adultos e famílias em situação de rua, atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social por violência e/ou por violação de direito e prestação de serviços de proteção básica e especial.

Proteção às mulheres – R$ 8,1 milhões
• R$ 3 milhões para a reforma do Centro de Referência da Mulher Vânia de Araújo Machado, em Porto Alegre, e R$ 5,4 milhões para qualificação e fortalecimento dos 25 Centros de Referência às Mulheres (CRMs) em funcionamento e implantação de 54 novos.

Igualdade – R$ 1,8 milhão
• R$ 1 milhão para convênio com 20 municípios com incidência de população indígena e quilombola para acesso à água potável, à segurança alimentar, materiais lúdicos e pedagógicos que favoreçam o desenvolvimento de crianças e adolescentes dessas comunidades.
• R$ 500 mil para elaboração do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
• R$ 300 mil para elaboração de pesquisa sociodemográfica da população LGBTQIA+ no Estado para subsidiar políticas públicas.

Proteção Especial e Pessoa Com Deficiência – R$ 1,7 milhão
• R$ 1,45 milhão para qualificar sete núcleos de acolhimento residencial para proteção especial e seis núcleos de abrigos residenciais da Fundação de Proteção Especial.
• R$ 250 mil para a compra de 50 cadeiras anfíbias para os municípios litorâneos ou de água doce, como alternativa de lazer às pessoas com deficiência física e idosos com mobilidade reduzida.

Melhores Amigos – R$ 13,6 milhões

Esterilizações cirúrgicas em cães e gatos em situação de abandono ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.