Blaszak analisa repercussão de denúncias envolvendo assessores de vereadores em municípios gaúchos

5 de junho de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em entrevista à Rádio Progresso de Ijuí, o advogado especialista em Direito Administrativo, José Luiz Blaszak, abordou a repercussão das denúncias divulgadas nesta semana envolvendo assessores de vereadores de três municípios gaúchos. Os casos investigados em Lajeado, Guaiba e Alvorada, apontam para a suspeita de servidores comissionados que estariam registrando presença nas câmaras municipais enquanto realizavam atividades particulares ou exercendo outras funções incompatíveis com os cargos para os quais foram nomeados.

Durante a entrevista, Blaszak destacou que a situação tem gerado grande debate em todo o Rio Grande do Sul, especialmente por envolver recursos públicos e a correta aplicação dos princípios que regem a administração pública. Segundo ele, os assessores parlamentares exercem funções de confiança diretamente ligadas ao trabalho dos vereadores, prestando apoio técnico, administrativo e político no desempenho das atividades legislativas.

O especialista explicou que entre as atribuições dos assessores estão a elaboração de documentos, acompanhamento de demandas da comunidade, organização da agenda parlamentar, atendimento ao público, preparação de reuniões, pesquisas sobre projetos de lei e auxílio na comunicação entre o gabinete e a população. Contudo, ressaltou que o servidor nomeado para essa função deve desempenhar efetivamente as atividades relacionadas ao cargo para o qual foi contratado.

Blaszak observou que a eventual utilização do cargo para atividades particulares, empresariais ou qualquer outra ocupação que impeça o cumprimento das funções públicas pode configurar irregularidade administrativa. Dependendo das circunstâncias apuradas pelos órgãos competentes, os fatos podem resultar em processos administrativos, devolução de valores recebidos indevidamente e até responsabilizações nas esferas civil e criminal.

O advogado também destacou a importância da fiscalização por parte da sociedade. Conforme explicou, qualquer cidadão que tenha conhecimento de situações suspeitas pode formalizar denúncias junto às câmaras municipais, ministérios públicos ou até mesmo para a imprensa. Para isso, é fundamental reunir informações, documentos, fotografias, vídeos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos.

Durante a entrevista, Blaszak reforçou que a transparência é um dos pilares da administração pública e que a participação da comunidade no acompanhamento das atividades dos agentes públicos contribui para o fortalecimento das instituições e para a correta aplicação dos recursos dos contribuintes.

Ao final, o especialista salientou que denúncias responsáveis e fundamentadas são instrumentos importantes para garantir que os cargos públicos sejam exercidos de acordo com a legislação e em benefício da coletividade, fortalecendo a confiança da população nos poderes constituídos e nos mecanismos de controle existentes no país.

Casos investigados no RS:

Lajeado (Vale do Taquari): Em junho de 2026, servidores comissionados da Câmara de Vereadores foram flagrados trabalhando como corretores de imóveis. Enquanto as negociações de imóveis ocorriam, os gabinetes foram encontrados fechados ou vazios. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a frequência, já que a Casa não possuía controle de ponto biométrico para cargos de confiança. 

Guaíba (Região Metropolitana): O Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal após vídeos flagrarem assessores registrando o ponto e deixando o prédio. Dentre as irregularidades, um servidor foi filmado dando aulas em uma escolinha de futebol e outro foi flagrado atuando em um escritório de advocacia particular de um vereador. Alguns servidores foram exonerados após os escândalos. 

Alvorada (Região Metropolitana): Servidores do gabinete da presidência da Câmara foram monitorados e flagrados batendo o ponto e seguindo imediatamente para o diretório do MDB na cidade. No local, desempenhavam tarefas partidárias ou de manutenção. Os casos seguem sob investigação do MP.