O Poder Executivo e o Poder Legislativo de Bozano promovem nesta segunda-feira, 19 de outubro, uma audiência pública para apresentar à comunidade as principais adequações e atualizações propostas para a Lei Orgânica Municipal. O encontro será realizado às 14h15, na Câmara de Vereadores.
A atualização ocorre após 16 anos e tem como objetivo revisar a legislação que estabelece as normas fundamentais para a organização e o funcionamento do município. A audiência será uma oportunidade para informar a população sobre as mudanças em discussão, ampliar o conhecimento da comunidade sobre o trabalho desenvolvido pelo Legislativo e fortalecer a transparência das decisões públicas.
O convite é direcionado a toda a população bozanense, cuja participação é considerada importante para ampliar o diálogo entre o poder público e os cidadãos durante o processo de atualização da legislação municipal.
Após essa etapa, a proposta de atualização da Lei Orgânica deverá passar por votação em dois turnos. Posteriormente, também está prevista a atualização do Regimento Interno do Legislativo.
O planejamento prevê ainda que, em dezembro, seja realizada uma sessão para a entrega da nova versão da Lei Orgânica ao Poder Executivo. A programação deverá incluir homenagens aos setores de comunicação, à Brigada Militar, ao Hospital de Clínicas de Ijuí (HCI) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além da prestação de contas do mandato do presidente da Câmara referente a 2026.
A previsão é que essa programação ocorra na metade de dezembro.
A audiência pública desta segunda-feira representa uma etapa de apresentação e esclarecimento sobre as mudanças propostas, permitindo que a comunidade acompanhe o processo de revisão da legislação que orienta a administração e a organização do município.
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