Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ijuí realizará Audiência Pública no interior do município

25 de junho de 2026

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), irá realizar uma audiência pública no interior do município de Ijuí, com o objetivo de ouvir agricultores e moradores da área rural sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2026, de autoria do Poder Executivo que altera a legislação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Atualmente, a contribuição é paga apenas pelos moradores da área urbana e dos distritos, enquanto os residentes da zona rural são isentos da cobrança. A proposta do Executivo prevê a inclusão dos consumidores rurais na contribuição, com alíquotas que variam de acordo com o consumo de energia elétrica.

Conforme o projeto, os percentuais seriam aplicados da seguinte forma:
Até 100 kWh: 1%;
Acima de 100 até 150 kWh: 3,6%;
Acima de 150 até 200 kWh: 4,2%;
Acima de 200 até 500 kWh: 4,8%;
Acima de 500 até 2.000 kWh: 5,4%.

Segundo a comissão, a legislação atualmente em vigor já permite a instalação de iluminação pública em áreas rurais, e a isenção da cobrança decorre do princípio da proporcionalidade, uma vez que os moradores do interior utilizam menos o serviço. A principal alteração proposta pelo Executivo é a criação da cobrança da contribuição para custear o serviço também na zona rural.

A preocupação dos vereadores que integram a Comissão de Finanças e Orçamento é ouvir diretamente as pessoas que serão impactadas pela medida antes da análise e votação do projeto. O presidente da comissão, vereador Bira Teixeira, destacou a importância da participação da comunidade rural no debate: “A audiência pública será uma oportunidade para que os agricultores e moradores do interior possam esclarecer dúvidas, apresentar suas opiniões e contribuir com o debate sobre um tema que impacta diretamente o seu dia a dia. Nosso objetivo é garantir que a decisão da Câmara seja tomada com transparência, ouvindo aqueles que serão diretamente afetados pela proposta”, afirmou Bira Teixeira.

A comissão irá nos próximos dias definir a data, horário e local da audiência pública, que será divulgado pela Câmara Municipal em seus canais oficiais. A comissão reforça o convite para que produtores rurais, lideranças comunitárias e demais interessados participem do encontro e contribuam com a discussão sobre o projeto.