Comissão de Finanças e Orçamento debate o Projeto de Lei do Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero

Na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Ijuí recebeu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann, para discutir o Projeto de Lei nº 77/2023. Esse projeto visa instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero e autorizar o Poder Executivo a conceder subsídios aos Microempreendedores Individuais (MEI) e às Microempresas (ME), mediante o cumprimento de condições específicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal.

A proposta tem como meta incentivar ações empreendedoras ao fornecer microcréditos subsidiados que ofereçam condições favoráveis para a continuidade, competitividade e crescimento dos pequenos empreendimentos locais. Além disso, busca estimular a geração de trabalho, emprego, renda, aumentar a produtividade e promover o desenvolvimento das microempresas na região.

Após a explanação do secretário Schirmann, a Comissão solicitou também a presença do empresário da Imembuí em uma futura reunião, cuja data ainda será definida. Os membros da CFO também analisaram e debateram outros projetos de lei, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que estão em andamento:

Projetos de Lei do Poder Executivo em análise:

1. Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2023: Esse projeto trata da extinção, criação e declaração de desnecessidade de cargos do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI.
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 76/2023: Esse projeto autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, visando a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos para a realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do município. A Comissão solicitou que o secretário de Desenvolvimento Rural seja convidado para explanar sobre o projeto em uma próxima reunião.

Projeto de Lei do Poder Legislativo em análise:

• Balanço Geral Nº 437/2021: O Balanço Geral de 2020, apresentado através do Ofício nº 47-2021-GEM, também está em análise.

A CFO é composta pelos vereadores Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião, que teve como pauta principal o debate sobre o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Juro Zero. As análises dos demais projetos estão em andamento, com a expectativa de novos encontros para aprofundar as discussões.