Comissão Especial delibera mudanças no Regimento Interno do Legislativo de Ijuí

21 de outubro de 2024

Foto: Câmara Municipal de Ijuí/Divulgação.

Na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão Especial do Poder Legislativo de Ijuí avançou na discussão sobre as alterações propostas para o Regimento Interno. As mudanças abrangem as normas das comissões permanentes, o rito de julgamento de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas e a inclusão do Código de Ética Parlamentar.

O projeto de resolução visa corrigir imprecisões nos procedimentos internos e alinhar as regras às disposições da legislação constitucional e da jurisprudência vigente. A iniciativa também busca conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta questões relativas à perda de mandato.

Com parecer favorável, o projeto será apreciado no prazo de duas sessões ordinárias, período no qual os vereadores poderão sugerir emendas, se necessário. A votação final está prevista para ocorrer na terceira sessão.

A comissão é composta pelos vereadores Rodrigo Noronha, Chico Ortiz, Bruna Gubiani, César Busnello e Bira Erthal.

A próxima reunião da comissão está agendada para quarta-feira (30), às 8h.