CPERS mantém mobilização contra PPPs mesmo sem escolas de Ijuí na lista e com leilão suspenso 

16 de julho de 2026

O leilão que definiria a concessão da gestão administrativa de 98 escolas estaduais gaúchas à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), marcado para o próximo dia 23 de julho, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A informação foi confirmada pela diretora-geral do 31º Núcleo do CPERS/Sindicato, Maria Eugênia Fiorin, em entrevista à Rádio Progresso nesta manhã (16). Na área de abrangência do núcleo de Ijuí não há escolas incluídas no projeto. Já na região atendida pelo núcleo de Cruz Alta, três educandários fazem parte da lista.

Mesmo com a suspensão do leilão, o 31º Núcleo do CPERS manteve a mobilização na manhã de hoje em Ijuí. O ato começou em frente à sede da entidade, seguido de caminhada até a Praça da República, onde foram distribuídos panfletos à comunidade. Na sequência, os manifestantes entregaram um documento à 36ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), solicitando apoio em defesa da gestão pública das escolas estaduais.

Segundo Maria Eugênia, a nova decisão do TCE interrompe o andamento do processo e determina que o Governo do Estado apresente esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros no projeto, especialmente em relação ao contrato, aos critérios da concessão e à aplicação dos recursos públicos.

A dirigente explica que o CPERS integra, há vários meses, a campanha “Não Venda Minha Escola”, organizada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em resposta à adoção de modelos semelhantes de parcerias público-privadas em estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com ela, a principal preocupação da entidade é que a proposta transfira a gestão administrativa das escolas para empresas privadas por um período de até 25 anos, com previsão de investimentos superiores a R$ 4,5 bilhões. Conforme o sindicato, ainda não estão suficientemente esclarecidos os mecanismos de fiscalização e de prestação de contas dos recursos públicos. Maria Eugênia afirma que a prestação de contas dos investimentos nas escolas ficaria sob responsabilidade de uma empresa contratada pela concessionária vencedora da PPP, sem fiscalização direta do governo estadual.

A dirigente também destacou que esta não é a primeira suspensão do processo. No ano passado, o Tribunal de Contas já havia concedido uma liminar interrompendo o leilão. A medida foi revertida no início deste ano, permitindo a retomada do projeto. Agora, uma nova decisão volta a suspender o certame.

Outro ponto questionado pelo sindicato diz respeito aos critérios adotados para a escolha das escolas. Segundo Maria Eugênia Fiorin, diversas instituições incluídas no lote das 98 escolas receberam investimentos recentes do governo do Estado, passaram por reformas e possuem boa estrutura e localização, o que, na avaliação do CPERS, enfraquece o argumento de que necessitariam de uma gestão privada para melhorias na infraestrutura.

Sobre a mobilização realizada em Ijuí, a titular da 36ª Coordenadoria Regional de Educação, Eveline Eberle, afirmou à reportagem da Rádio Progresso que não compreende o motivo do protesto na região já que nenhuma escola pertencente ao núcleo de Ijuí ou à área de abrangência da 36ª CRE integra o programa de PPPs do governo estadual e, conforme as informações recebidas, também não há previsão de que venha a integrar futuramente.

Apesar da suspensão do leilão, o CPERS informou que manterá a mobilização estadual prevista para o dia 23 de julho, em Porto Alegre, enquanto acompanha os desdobramentos da decisão do Tribunal de Contas. Para a entidade, a expectativa é que a suspensão temporária resulte no cancelamento definitivo do projeto de Parcerias Público-Privadas na gestão das escolas estaduais.