Em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada neste sábado (31), o projeto de lei de uso obrigatório de máscara de proteção contra a Covid-19, e multa para descumprimento de outras medidas de proteção, foi aprovado em Cruz Alta. A lei teve voto favorável de quase todos os vereadores.
A multa será no valor de R$ 100 para pessoas que não usarem máscaras, multa de R$ 500 para o responsável por aglomerações de pessoas, distanciamento mínimo em lugar público ou privado, ou fora do horário permitido e multa de R$ 250 reais em relação a descumprimento de outras medidas na legislação específica em relação ao combate da Covid-19.
Ressaltando que todo recurso proveniente de multa será aplicado no combate a pandemia do coronavírus.
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