Degradação de rios e carência de fiscalização levam promotor pedir fim da pesca com redes na região de Ijuí

Um inquérito civil, que culminou no ajuizamento de uma ação civil pública, tramita na Justiça por iniciativa do promotor do Ministério Público de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, que visa proibir a pesca com redes em toda a bacia hidrográfica do rio Ijuí. A região é composta por mais de 40 municípios e em torno de 100 de rios.

Ao falar hoje na Progresso, o promotor frisou que para onde se olha existe degradação do meio ambiente e os rios são muito atingidos pela ação humana. Além disso, no momento se acrescenta a estiagem como outro problema. Nilton Kasctin dos Santos comentou que legislação federal proíbe a utilização de redes para pescar em rios, por isso, a lei estadual que libera essa medida não é válida.

“Rede é predatória por natureza”, ressaltou o membro do Ministério Público ao argumentar que esse  material, independente do tipo de malha, causa prejuízos para diferentes espécies e tamanhos de peixes, com destruição da fauna aquática. Nilton Kasctin dos Santos ainda aponta a carência de fiscalização e de equipamentos para acompanhar ações ao longo de todos os rios da bacia hidrográfica do rio Ijuí como outro motivo para impedir a pesca com redes.

Para entrar na Justiça com a ação civil pública, o promotor ouviu dezenas de técnicos da área, pescadores, policiais ambientais e moradores ribeirinhos. Também há notificação para que o governo estadual apresente à Justiça plano eficiente de fiscalização das águas da mencionada bacia, ainda condenação do Estado a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.