O encontro teve como pauta principal o alinhamento das determinações constantes no Ofício Circular nº 30/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a segurança operacional das redes compartilhadas, a identificação e regularização dos cabos instalados nos postes do DEMEI e a continuidade das ações de fiscalização e ordenamento da infraestrutura.

Durante a abertura, o Diretor-Presidente do DEMEI Engenheiro Marco Aurélio Sikacz destacou que a regularização do compartilhamento de postes é uma demanda nacional e que a atuação conjunta entre a distribuidora de energia e as empresas ocupantes da infraestrutura é fundamental para garantir a segurança da população, a qualidade dos serviços prestados e a organização das redes instaladas no município.

A equipe técnica do DEMEI representada pelo Assessor Técnico Luciano Malaquias e Engenheiros Moises Machado Santos apresentou as normas que regulamentam o compartilhamento de infraestrutura, ressaltando a necessidade de observância dos critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente e pelo Plano de Ocupação de Infraestrutura da Autarquia. Também foram exibidos registros fotográficos de situações irregulares identificadas em campo, como cabos sem identificação, instalações inadequadas e ocupações em desacordo com os padrões exigidos.

Outro destaque da reunião foi a apresentação das ações já desenvolvidas pelo DEMEI por meio do Projeto Poste Seguro, iniciativa realizada com apoio institucional do Ministério Público e voltada à retirada de cabos em desuso, eliminação de situações de risco e organização da infraestrutura compartilhada.

Ao final dos debates, foram definidas importantes deliberações para dar continuidade ao processo de regularização. Entre elas, destaca-se a determinação para que todas as empresas identifiquem integralmente seus cabos e equipamentos instalados na rede compartilhada até 31 de dezembro de 2026, conforme os padrões técnicos do DEMEI. Também ficou estabelecida a realização de inspeções e revisões das redes existentes, a correção imediata de situações que representem risco à segurança e a possibilidade de remoção de cabos sem identificação após o prazo estabelecido.

O DEMEI reforçou ainda que as empresas ocupantes são responsáveis pela instalação, manutenção, conservação e regularização de suas redes e que ocupações clandestinas ou realizadas em desacordo com a aprovação técnica da Autarquia estarão sujeitas às medidas administrativas e técnicas previstas na regulamentação vigente.

A reunião integra um conjunto de ações permanentes que vêm sendo desenvolvidas pelo DEMEI para promover maior segurança, organização e eficiência na utilização da infraestrutura compartilhada, assegurando melhores condições para a prestação dos serviços de energia elétrica e telecomunicações à população de Ijuí.