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Depois de longo período de análise, Legislativo de Ijuí aprova emendas impositivas para 2025

12 de março de 2024

A sessão do Legislativo de ontem (11) foi de muito debate acerca do projeto de emenda à Lei Orgânica que permite implementar emendas impositivas a partir de 2025.
Aprovado pela maioria, o projeto permite prever um percentual do orçamento do município para o Legislativo atender as demandas da comunidade, através da destinação de recursos para diferentes áreas como saúde, educação, além da possibilidade de destinar verbas também para instituições. Depois, com a regulamentação da lei, serão definidos os valores.

Essas emendas impositivas têm caráter obrigatório, exceto em casos de impedimento de ordem técnica, e são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual. A justificativa do projeto é que a medida vai democratizar o emprego dos recursos públicos entre Executivo e Legislativo.

Na sessão de ontem, os parlamentares utilizaram a tribuna para manifestar a opinião sobre o tema, frisando o quanto as emendas são importantes para atender demandas de entidades e comunidade em geral. No entanto, o vereador César Busnello, que votou contra, destacou em seu pronunciamento, a preocupação com relação aos “currais eleitorais” que as emendas podem causar, e disse que o papel do vereador é de fiscalizar.

Apesar da previsão para 2025, na prática, o funcionamento deve ocorrer só em 2026 já que não foi previsto pelo Plano Plurianual.

Fonte: RPI