Deputados aprovam fim da taxa de licenciamento de veículos no RS; proposta vai para sanção

3 de junho de 2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade com 47 votos a favor na terça-feira (2), o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a taxa de licenciamento anual de veículos no estado. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), altera a legislação de 1985 para acabar com a cobrança de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para virar lei, a medida agora depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSD). Se sancionada, a mudança entrará em vigor a partir de 2027.

O autor da proposta argumenta que, desde a digitalização do documento em 2019, o serviço de emissão física deixou de existir na prática, tornando a cobrança injustificável para os proprietários. Atualmente, a taxa do CRLV-e é cobrada de todos os condutores, inclusive daqueles que possuem veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme os dados do DetranRS, o valor atual da taxa de licenciamento digital é de R$ 114,09. Para este ano de 2026, a cobrança segue obrigatória e o prazo final para o pagamento é o dia 31 de julho.